Organização
A organização técnica das viagens incluídas nas brochuras da marca SOLFÉRIAS é da SOLIFÉRIAS, Operadores Turísticos, com sede na Rua Sousa Lopes, Lote MNO, Loja 6, 1600-207 LISBOA, Contribuinte Fiscal n.º 503 339 938, com capital social realizado de 105.000 euros, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o nº 51658, e com o alvará n.º 590/91.

Inscrições
No acto da inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço do serviço, liquidando os restantes 75% até 21 dias antes do início do serviço. Se a inscrição tiver lugar a 21 dias ou menos da data do início do serviço, o preço total do mesmo deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços. A SOLFÉRIAS reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.

Despesas de Reserva
Por cada reserva serão cobradas as seguintes verbas (não reembolsáveis): €10 por hotel.

Taxas de Aeroporto
Quando não incluídas, devem ser pagas localmente pelos passageiros, nos aeroportos em que sejam exigidas.

Despesas de Alteração
Por cada alteração (nomes, datas, tipo de apartamento ou quarto, viagem, etc.) €12,5 (excepto Portugal: €10).

Documentação
O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade ou passaporte com um mínimo de 6 meses de validade, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A Solférias declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula “Desistências”, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.
Relativamente às formalidades de saída de menores nacionais de território português, quando estes se encontrem desacompanhados de um ou ambos os pais ou de quem exerça o poder paternal, deve ser apresentado no posto de fronteira uma autorização concedida pelo(s) progenitor(es) ausente(s) ou por pessoa legalmente certificada notarialmente.

Alterações pelo Cliente
Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, deverá pagar a taxa, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências”.

Bagagem
1. A responsabilidade sobre a bagagem enquadra-se nos termos legais e nos termos do seguro de viagem (quando existente).
2. O passageiro tem a obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços, no momento da subtracção, deterioração ou destruição da bagagem.
3. A responsabilidade sobre a bagagem só poderá ser accionada mediante a apresentação do comprovativo da reclamação prevista no número anterior.

Alterações do Programa pela Solférias
Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a Solférias poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre o direito ao reembolso das quantias pagas.

Anulação do Programa pela Solférias
A Solférias reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos, o cliente será informado por escrito do cancelamento no prazo de 14 dias.

Preços de alojamento
Nas reservas sem transporte incluído, os preços têm a seguinte formulação: hotéis, preços por pessoa e por noite; apartamentos, preços por apartamento e por noite.

Alteração ao Preço
Os preços constantes da programação estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão da mesma, pelo que estão sujeitos a alteração que resulte das variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica “Impossibilidade de cumprimento”.

Reembolsos
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.

Reclamações
Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde se efectuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

Impossibilidade de Cumprimento
Se por factos não imputáveis à Solférias esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à Solférias vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.

Desistências
Se o cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir da viagem, terá de pagar todos os encargos a que a desistência dê lugar e ainda uma percentagem que pode ir até 15% do preço da viagem. Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia paga e os montantes acima referidos.

Responsabilidade
A responsabilidade da Solférias nas viagens constantes desta programação e emergente das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na Companhia de Seguros Tranquilidade, até ao limite de € 75.000 e por garantias bancárias junto do Banco Espirito Santo totalizando o montante de € 237.584,05, nos termos da legislação em vigor.

IVA
Os preços mencionados nesta programação reflectem já o Imposto de Valor Acrescentado.

Validade
Esta programação é valida de 01/02/2010 a 31/10/2010.

Foro
Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes condições gerais serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro.

NOTA: As presentes condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordadas pelas partes.

CONDIÇÕES GERAIS (-> versão de impressão)